Texto: Emerson Luiz
Foto: Prédio da Cussy Junior, desapropriado. Foto: Reprodução Câmara Municipal
19/02/2024

Vereador Eduardo Borgo desistiu de ação popular de sua autoria, que pedia a realização de perícia nos 16 imóveis desapropriados pelo município, para a educação, em dezembro de 2021.

O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar na tribuna da Câmara, durante sessão ordinária desta segunda-feira. Borgo lamentou a não existência de uma Procuradoria autônoma em Bauru, para defender os interesses do município, afirmando que a prefeita Suéllen Rosim, ao determinar à Procuradoria, que atuasse a seu lado na ação, caracterizaria o uso da máquina pública.

Borgo justificou não ter recursos para custear os ‘assistentes periciais’ para o acompanhamento da perícia técnica e, o Ministério Público, não tem como obrigar o CAEX (órgão de apoio ao MP) a realizar a perícia, uma vez que não é o autor da ação.

O Ministério Público à época, deu parecer favorável à ação que pede a nulidade das desapropriações e poderá promover a sequência do processo.

Na primeira quinzena de novembro, a Juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, decidiu pela sequência de ação popular, incluindo a prefeita Suéllen Rosim como ré. À época, o advogado Jefferson Daniel Machado, que defende a prefeita, disse que a decisão era regular, de acordo com o trâmite processual, estando confiante que ao final do processo será comprovada a legalidade de todas as desapropriações.