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Borgo protocola nesta semana, ação pedindo nulidade das 16 desapropriações para educação

Texto: Emerson Luiz
Foto: Pedro Romualdo / CMB
17/07/2023

 

Vereador Eduardo Borgo vai protocolar nesta semana, ação popular questionando as desapropriações de 16 imóveis para a educação, realizadas no final de 2021.

No final de março, o parlamentar havia anunciado a ação, após divulgação de laudo pelo CAEX, órgão do Ministério Público, que avaliou o imóvel do antigo Curso Damásio, com um valor em torno de UM MILHÃO E MEIO DE REAIS, menor, que o pago pelo município.

Agora, Eduardo Borgo confirma que solicitará a perícia pelo CAEX em todos os imóveis desapropriados e a NULIDADE da medida tomada pelo município, por prejuízo aos cofres públicos.

 

A desapropriação dos 16 imóveis no final de 2021, custaram 34 MILHÕES E 800 MIL REAIS ao município. A Câmara instaurou uma CEI e, na sequência uma Comissão Processante contra a prefeita Suéllen Rosim, que acabou arquivada. Na última quarta-feira, a Câmara realizou audiência pública para discutir a proposta de utilização do prédio do Lar Escola Rafael Maurício, após o anúncio da utilização do espaço para duas escolas municipais, uma para educação infantil e outra para o ensino fundamental. Na oportunidade, o Secretário da Educação, Nilson Ghirardello confirmou que a proposta de desapropriação de parte da área foi solicitada pela pasta.

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