Texto: Emerson Luiz
Foto: Ilustrativa / Pedro Romualdo / CMB
31/10/2023

Terminou em discussão a votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito das Contrapartidas, realizada na tarde desta terça-feira, na Câmara Municipal.

Logo na abertura da reunião, o vereador Miltinho Sardin, relator da CEI, efetuou a leitura de uma correção ao relatório lido na última semana. Na sequência, Eduardo Borgo, apresentou um relatório alternativo, pedindo a nulidade do documento original, considerando a existência de erro material.

O clima ficou tenso, com bate boca entre o presidente da CEI, Mané Losila e, o vereador Borgo, que entendia que não poderia ser incluída uma alteração no relatório lido na última semana, uma vez que já havia recebido dois votos.

O consultor jurídico da Câmara, Arildo Lima Junior, opinou pela votação entre os integrantes da CEI, para analisar a inclusão da alteração proposta pelo vereador Miltinho Sardin. Tanto a votação da mudança do relatório, quanto a proposta de arquivamento, foram aprovadas por 3 votos a 2.

A CEI das Contrapartidas só foi instaurada após muita discussão em plenário, por conta da necessidade ou não, de votação. À época, o presidente da Câmara, Júnior Rodrigues, decidiu pela votação. A oposição acionou a Justiça, indicando entendimento do Supremo Tribunal Federal, que apontava 1/3 dos votos para a abertura de uma Comissão de Inquérito. A CEI em Bauru só foi instaurada após liminar da Justiça.