TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: REPRODUÇÃO CIESP
30/04/2024

O encontro promovido pela diretoria do CIESP/Bauru realizado nesta terça-feira, marcou não só a discussão sobre a concessão do sistema de esgoto no município, mas também o primeiro encontro público entre vereadores e a prefeita Suéllen Rosim, após o município conseguir mais uma liminar cancelando trechos da Lei Orgânica do Município.

A reunião começou com uma apresentação feita pelo presidente do DAE, Leandro Joaquim, explicando a atual estrutura da autarquia e, confirmando que o rompimento de contrato entre o município e a COM Engenharia, foi motivado por questões técnicas.

Entre os vereadores presentes, Chiara Ranieri relatou algumas dúvidas que precisam ser sanadas no texto do projeto de Lei, dando garantias de que o DAE permanecerá viável economicamente.

Logo depois da fala de Chiara, a prefeita Suéllen Rosim falou sobre o projeto encaminhado ao Legislativo, que não está pronto, pois uma das obrigações no caso de concessão, é a realização de consulta pública. Suéllen voltou a cobrar a votação do projeto pela Câmara.

Embora o projeto tramite há quase 11 MESES pelo Legislativo, a FIPE ainda não corrigiu, pelo menos nas apresentações, o valor cobrado atualmente pela coleta de esgoto e o Fundo de Tratamento.

Na apresentação desta terça-feira, o representante da Fundação, Mário Silvério, voltou a afirmar que atualmente a cobrança de esgoto é de 65% para a coleta MAIS 5% para o Fundo de Tratamento, passando para 95% após a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto, enquanto a Lei 7129/2018, fixa em 65% o TOTAL cobrado e, do total arrecadado de tarifa de esgoto, 5% será destinado ao Fundo de Tratamento de Esgoto. Resta saber qual o impacto desses 5% na conta final de uma eventual vencedora da licitação.