Texto: Prefeitura de Bauru
Foto: Assessoria Prefeitura de Bauru
Data: 31/12/2024

Começa na próxima segunda-feira, 06, o recadastramento para o exercício da atividade no ano de 2025 do transporte de Escolares.
Os titulares deverão comparecer no Setor de Fiscalização da EMDURB, localizado no Terminal Rodoviário “Eng. Dirço Durval dos Santos”, no período de 06 até o dia 31/01/2025, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h30, para efetuarem o recadastramento, munidos dos seguintes documentos:
– Original e cópia de CNH em validade;
– Cópia do CRLV do veículo licenciado;
– Cópia da vistoria do Detran (em validade);
– Autorização do Detran para conduzir veículos escolares;
– Indicar no ato do recadastramento os condutores auxiliares, quando for o caso;
– Guia de Receita quitada pela Tesouraria da EMDURB no valor do novo Alvará;
– Certidão negativa de débitos mobiliários (Prefeitura Municipal de Bauru);
– Cópia de comprovante de endereço, se houve alteração de 2024 para 2025;
– Cópia do comprovante do curso de condutor de transporte escolar (se não constar na CNH)
– Documento de pesquisa de “Multas / Dados do Veículo” emitida pelo DETRAN/SP (Internet), expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;
– Certificado de verificação metrológica do Crono tacógrafo;
– Certidão do DETRAN/SP de pontuação na CNH (Internet), expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;
– Ficha de Inscrição Municipal completa (Internet);
– Certidão de prontuário da CNH dos condutores, expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do Recadastramento;
– Original e cópia do contrato de comodato, se for o caso;

O recadastramento deverá ser efetuado pelo Titular e na sua impossibilidade por meio de procuração com firma reconhecida. Para o recadastramento de Condutor Auxiliar, apresentar os seguintes documentos:
– CNH;
– Curso de condutor de transporte de escolar;
– Ficha de Inscrição Municipal completa;
– Extrato de pontuação da CNH (Internet – Detran-SP) recente;
– Comprovante de endereço;
– Certidão de prontuário da CNH expedida no prazo de até 30 dias anteriores a data do recadastramento;
– Certidão negativa de débitos mobiliários.

Havendo inclusão de condutor auxiliar no sistema, além dos documentos acima mencionados, deverá apresentar também, certidão negativa de ações criminais com prazo de até 30 (trinta) dias anteriores à data do cadastramento.
O titular que não for exercer a atividade no ano letivo deverá solicitar o resguardo da autorização, mediante recolhimento da taxa correspondente, no período do recadastramento, cujo pedido será apreciado pela Diretoria de Trânsito e Transportes. O veículo deve estar em nome do Titular ou em sua posse e somente será aprovado na Vistoria Técnica da EMDURB se estiver em perfeito estado de funcionamento, segurança, higiene e não possuir qualquer dano na lataria.
A validade da vistoria do veículo será semestral e deverá ser renovada no mês de Julho do corrente ano, em data a ser fixada posteriormente através de convocação por parte da EMDURB.
A inércia total do titular no período acarretará em penalidades previstas em lei, inclusive a cassação do alvará.