Texto: Emerson Luiz
Foto: Prefeitura / Divulgação / Arquivo
23/08/2023

Relator do projeto de Lei de concessão do esgoto no município pela Comissão de Justiça da Câmara, o vereador Mané Losila emitiu parecer favorável a tramitação do processo.

Nesta terça-feira, o parecer de oito páginas foi apresentado aos demais membros da Comissão. Nele, Losila respondeu a cada um dos apontamentos feitos pelo Consultor Jurídico da Câmara, Arildo Lima Júnior, que apontou inconstitucionalidade da proposta.

Losila afirma não existir, por ora, comprovação matemática de que a concessão trará deficit financeiro de 37% na receita do DAE, apontando inclusive, a expectativa de aumento de receita e redução de despesas, seja com a minimização de perdas de água ou com substituição dos hidrômetros já defasados.

O projeto de Lei segue na Comissão de Justiça da Câmara. Na tarde desta terça-feira, o vereador Lokadora apresentou quatro questionamentos ao executivo.

Antes de ser encaminhado para votação, o projeto, protocolado em 12 de junho, deverá tramitar pelas comissões de Economia, Meio Ambiente, Obras e, de Fiscalização e Controle.