Texto: Emerson Luiz
Foto: Divulgação Comissão de Servidores DAE
16/10/2023

A votação do projeto de Lei que permite a concessão do sistema de esgoto no município, não foi realizada nesta segunda-feira.

Conforme previsto, a vereadora Estela Almagro, integrante da Comissão de Justiça do Legislativo, reiterou a necessidade de maior discussão da proposta. A parlamentar citou as informações que foram solicitadas ao executivo e, que serão discutidas em reunião programada para a próxima sexta-feira. Após o posicionamento de Estela Almagro, o projeto de lei foi retirado da pauta de votação.

Sem garantia de votação, o projeto de Lei retorna à pauta na próxima sessão legislativa. Pelo regimento interno da Câmara, como foi solicitado o regime de urgência, o projeto de Lei deve ser votado dentro das 10 sessões após os 20 dias úteis, travando a pauta a partir da 11ª sessão ordinária.