Texto: Emerson Luiz
Foto: Prefeitura de Bauru
27/10/2023

Conselho do Município vai encaminhar ofício à Secretaria de Planejamento, solicitando que seja feita a correção das informações constantes no site da pasta, relacionadas ao texto da Lei Municipal que criou o órgão.

No site da Seplan, consta que o órgão é consultivo, enquanto na realidade, é deliberativo.

Outras informações com Emerson Luiz.

No início de 2018, a Câmara Municipal aprovou uma lei alterando o formato do conselho, para consultivo. Em agosto daquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça do Estado, considerou essa lei inconstitucional, retomando o caráter deliberativo ao Conselho do Município.