TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: PEDRO ROMUALDO / CÂMARA MUNICIPAL
16/07/2024

A Juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu nesta terça-feira, o pedido de tutela antecipada solicitado pela vereadora Estela Almagro, contra a sessão legislativa realizada no dia 13 de Maio, que aprovou o projeto de concessão do esgoto no município. No despacho, a Juíza apontou que os documentos apresentados não são suficientes para confirmação dos argumentos da vereadora e, os fatos poderão ser analisados, sob o contraditório.

Em outro ponto do despacho, a Juíza aponta que a aprovação do projeto, após discussão e debates entre os vereadores, não se vislumbra, a princípio, ilegalidade, abuso de poder ou ofensa a dispositivos regimentais ou constitucionais.

Autora da ação, a vereadora Estela Almagro encaminhou nota à redação, onde afirma ter recebido com surpresa a decisão de indeferimento do pedido liminar. Estela também se disse otimista para o julgamento do mérito da ação de nulidade’.

Na polêmica sessão, vereadores contrários à proposta questionaram as ações adotadas pela mesa do legislativo, durante a sessão, entre eles, a destituição de membros das comissões permanentes, a indicação de outros parlamentares para emissão de pareceres e, a prorrogação irregular do horário da sessão, que terminou na madrugada do dia 14.

A ação segue tramitando em segredo de Justiça.