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Marginal da Marechal Rondon; Marcelo Afonso quer detalhes de decreto que ‘revogou’ lei de doação

Texto e foto: Emerson Luiz
29/10/2023

 

A demolição da sede do Parquinho Futebol Clube para a construção de um trecho da marginal da rodovia Marechal Rondon, não colocará um ponto final na discussão do tema.

O vereador Marcelo Afonso, responsável pelo pedido de análise ao Ministério Público, para avaliação de eventual alteração no projeto inicial da obra sem a realização de audiência pública, convocou, agora, uma reunião pública para o dia 8 de novembro, buscando entender a postura da prefeitura.

Marcelo Afonso reiterou a necessidade da construção dos viadutos no trecho urbano, conforme o projeto inicial para as marginais e, criticou a omissão do poder público municipal.

 

Em nota, a prefeitura ‘informou que há muito tempo a entidade vinha descumprindo algumas exigências previstas no contrato de CONCESSÃO EM COMODATO, o que torna a área pertencente ao município. Diante disso, a Prefeitura, mediante decreto, autorizou o uso da área para que a ViaRondon possa dar prosseguimento às obras das marginais da rodovia Marechal Rondon’. A reportagem apurou que a Lei que trata daquela área, de 1982, foi de DOAÇÃO e, não cessão em comodato.

Também em nota, a prefeitura justificou a autorização, informando que ‘acompanha as obras das marginais da Marechal Rondon, atuando para que as intervenções sejam as mais benéficas ao município. No entanto, o governo municipal não possui o poder de decisão sobre eventuais alterações nas obras, uma vez que se trata de uma concessão do governo estadual. Também não é interesse do governo atrasar ainda mais uma obra de tamanha importância para nossa cidade’.

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