Texto: Guilherme Lima
Imagem: Portal Genesis
Data: 02/10/2024

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas notificou a Associação Paulista de Municípios (APM) para que oriente os 645 municípios do estado De São Paulo a adotar medidas que garantam a proteção de trabalhadores em rodeios.

A recomendação, assinada pelo procurador Elcimar Rodrigues Reis Bitencourt, destaca a necessidade de medidas que evitem que os municípios sejam responsabilizados por danos à saúde e segurança dos profissionais envolvidos, incluindo a inclusão de cláusulas trabalhistas em editais de licitação e contratos com empresas terceirizadas.

O procurador Elcimar deu mais detalhes sobre essa ação do Ministério Público:

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, essa notificação se insere em um procedimento investigativo sobre a aplicação das leis trabalhistas em rodeios, evidenciando a precarização do trabalho, já que os editais frequentemente não contemplam as exigências necessárias para a proteção dos trabalhadores.