Texto: Emerson Luiz
Foto: Divulgação Câmara Municipal
02/12/2023

Projeto da Lei Orçamentária que estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem, entra na pauta de votação desta segunda-feira. Na proposta encaminhada à Câmara, a prefeitura preve uma arrecadação total de 2 BILHÕES 76 MILHÕES 349 MIL REAIS. Esses valores incluem não só a arrecadação da prefeitura, mas também da Funprev, DAE e Emdurb.

Também estará na pauta de votação, projeto de Lei que altera cargos efetivos e em comissão do Departamento de Água e Esgoto. Essa proposta, adequará a autarquia às exigências do Ministério Público quanto aos comissionados, com a extinção dos cargos em comissão de diretor de divisão, sendo substituídos por funções que só poderão ser preenchidas por servidores de carreira. Na mesma proposta, o DAE abre duas novas vagas no quadro de funcionários efetivos, para engenheiro eletricista.

Pela oitava semana seguida vai para a pauta legislativa, a proposta de concessão do esgoto do município. Ainda precisando parecer de comissões internas, o processo, que tramita em regime de urgência, deve, mais uma vez, ter a votação adiada.