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Projeto de Lei que criminaliza divulgação em larga escala de fake news teve votação adiada na Câmara dos Deputados na noite da última terça-feira.
Há 3 anos, o PL das Fake News é tema de discussão do Congresso. Porém, o projeto sofreu algumas modificações que prometem penalizar produtores de notícias faltas, combater discurso de ódio e garantir a transparência na internet.
Pelo Projeto de Lei causar ainda muita confusão sobre como manterá a liberdade de expressão e o combate à desinformação no meio digital, a repórter Izabela Machado conversou com o advogado especialista em direito civil, Bruno Guedes.
Acompanhe a entrevista.
Inicialmente pensado como uma forma de conter disseminação de informações comprovadamente falsas, o projeto de lei agora propõe a regulação das plataformas digitais, as chamadas big techs, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Essas empresas se manifestaram oficialmente de forma contrária à aprovação do projeto de lei.