TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: ARQUIVO / DIVULGAÇÃO / ILUSTRATIVA
26/04/2024

Prefeitura publicou no Diário Oficial mais um aditivo de prazo para a empresa ‘Dias & Cardozo Engenharia’, contratada para a elaboração de projetos executivos de ‘prevenção e combate a incêndio’ e de ‘acessibilidade’, buscando a regularização e obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, de 22 escolas municipais.

O contrato foi assinado em julho de 2022, com prazo inicial de UM ANO para a entrega dos projetos. No ano passado, foi assinado o primeiro aditivo do contrato, ampliando o prazo para conclusão dos documentos em mais 300 dias. O segundo aditivo, embora seja publicado no Diário Oficial deste sábado, 20 de abril, foi assinado no final do mês de março.

O Secretário da Educação Nilson Ghirardello explicou que o aditivo de prazo foi motivado pelas correções dos projetos pela equipe técnica do município e, não irão interferir na obtenção do AVCB. Ainda segundo Ghirardello, a secretaria tem encaminhado relatórios bimestrais ao Ministério Público, apontando o que vem sendo realizado.

O contrato com a empresa ‘Dias & Cardozo Engenharia’, preve a entrega dos projetos de DUAS escolas de Ensino Fundamental, 18 escolas de Ensino Infantil e DOIS Centros de Educação de Jovens.
Em agosto do ano passado, o Ministério Público renovou o Termo de Ajustamento de Conduta, ampliando o prazo para a Prefeitura de Bauru apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, dos prédios da Secretaria da Educação. Pelo novo TAC, a prefeitura deve apresentar o AVCB de 19 escolas, até o final de junho deste ano. Caso o município não cumpra o termo e, o documento seja executado pelo MP Público, a multa aplicada será de ‘um salário-mínimo por mês’, para cada prédio da educação que não tenha o documento aprovado pelo Corpo de Bombeiros.