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Decreto que regulamenta o rateio do saldo remanescente dos recursos do *FUNDEB aos profissionais da educação, foi publicado no Diário Oficial deste sábado.
O valor será informado pela Secretaria de Finanças durante o fechamento contábil de 2023, na primeira quinzena de janeiro. O pagamento vai ser feito até o dia 31 de janeiro, de acordo com o decreto.
O rateio ocorrerá de forma igualitária entre os servidores da secretaria, como docentes, profissionais de apoio e demais setores da secretaria, considerando ainda o período de trabalho executado durante o ano.
Em 2023, o saldo remanescente do Fundo, foi de aproximadamente 9 MILHÕES 250 MIL REAIS. O valor médio pago a cada profissional foi de R$ 3.200,00, para aqueles que trabalharam todo o ano. Aqueles que trabalharam por um período menor receberam o valor proporcional ao período trabalhado.
* FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação