Texto: Emerson Luiz
Foto: Pedro Romualdo / CMB
26/02/2024

A pauta da Câmara Municipal continuará travada até que o projeto da concessão do esgoto no município, seja votado. Este foi o apontamento feito pela Consultoria Jurídica contratada pela Câmara, aos questionamentos feitos por vereadores, quanto a possibilidade de outros projetos tramitarem em regime de urgência.

No início da sessão legislativa desta segunda-feira, foi lido o pedido de urgência para tramitação dos projetos do piso do magistério e, da Lei Paulo Gustavo.

Coronel Meira confirmou que no parecer emitido nesta segunda-feira, o Jurídico da Câmara ressaltou que não é possível, mesmo no regime de urgência, votar esses outros projetos, antes da proposta da concessão.

Logo após o sobrestamento do projeto de concessão do esgoto, os vereadores votaram o pedido de urgência para os projetos. A proposta para o piso do magistério foi aprovada por 11 votos a cinco, enquanto a votação do pedido de urgência para o projeto da Lei Paulo Gustavo, levou à suspensão da sessão atendendo pedido do vereador Fabiano Mariano, após muita discussão.

Por 11 votos a 2, o regime de urgência ao projeto da Lei Paulo Gustavo, também foi aprovado na Câmara.

Relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o vereador Eduardo Borgo reapresentou questionamentos, para que a prefeita Suéllen Rosim responda ‘de forma clara e objetiva’, as questões apresentadas. Borgo afirmou também, que se as respostas retornarem até esta quarta-feira, fica mantida a reunião pública para sexta-feira.