TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: DIVULGAÇÃO ASSESSORIA CORONEL MEIRA
07/08/2024

A regulamentação fundiária urbana e rural no município, não sairá do papel antes do encerramento do período eleitoral. A informação foi dada pelo Procurador Jurídico do Município, Maurício Porto, durante audiência pública realizada na Câmara, na tarde desta quarta-feira.

O procurador afirmou que já vem trabalhando na elaboração do ‘Programa Municipal de Regularização Fundiária’ e, que vê a possibilidade de apresentar o projeto, no mês de novembro. Maurício Porto confirmou ainda que nem todas as áreas ocupadas poderão ser regularizadas pelo programa.

Maurício Porto também falou sobre as dificuldades enfrentadas dentro da estrutura da prefeitura, para a realização das fiscalizações.

Maurício Porto citou durante a audiência, a situação dos mais de 1.400 lotes existentes no Vale do Igapó, que ainda necessitam de regularização, após a transferência de município, de Pederneiras para Bauru.