Texto: Ronaldo Carvalho
Foto: Prefeitura de Bauru/Divulgação
Data: 17/08/2023

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente realizou, nesta quarta-feira (16/08), mais uma ação para retirar animais de grande porte de vias públicas.

O trabalho foi em conjunto com a atividade delegada da Polícia Militar (PM). Desta vez, a operação foi desenvolvida na região do Parque Jaraguá e Núcleo Fortunato Rocha Lima.

A ação atende à Lei 6949/2017, que rege a legislação de maus-tratos no município, Lei 7055/2018, que proíbe a criação de animais de grande porte dentro do perímetro urbano de Bauru, e Lei 6795/2016, que proíbe a circulação de Veículos de Tração Animal (VTA).

Na semana passada, uma ação como esta foi feita no Parque Santa Cândida, Vila Dutra e Vila Industrial. Na operação desta quarta-feira, foram emitidos dois autos de infração ambiental.

A multa, para cada animal apreendido é de R$ 500,00 e o proprietário terá de pagar ainda uma taxa de recolhimento, no valor de R$ 350,00 e mais R$ 100,00 pela diária no recinto da prefeitura. Depois de cinco dias, se o dono não comparecer para resgatar o animal e levá-lo para uma área rural, o mesmo será encaminhado para adoção.