Texto: Emerson Luiz
Foto: Sinserm / Divulgação
08/02/2024

Sindicato dos Servidores Municipais vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Estado, que determinou o pagamento de uma multa no valor de 10 MIL REAIS, por descumprimento à liminar que determinava a manutenção de 100% dos trabalhadores da saúde, durante ‘greve sanitária’ realizada em 29 de junho do ano passado.

No acórdão, a Justiça acatou pedido da prefeitura municipal, que no pedido de dissídio de greve, considerava o movimento abusivo. A sentença ainda permite à prefeitura, descontar o dia de trabalho dos servidores da saúde.

O advogado do Sinserm, José Francisco Martins, avalia a decisão como contraditória, uma vez que o órgão só foi intimado da decisão, após o dia de paralisação.

Além dos embargos declaratórios, o Sinserm pode recorrer ao STJ, através de um recurso especial ou ainda ao STF, com um recurso extraordinário.
Nesta quinta-feira será realizada assembleia dos servidores municipais, para definição da pauta de discussão salarial da categoria, que tem a data base em 1º de março.