TEXTO: EMERSON LUIZ
FOTO: PREFEITURA BAURU / DIVULGAÇÃO
28/06/2024

O valor da CIP (Contribuição Custeio Iluminação Pública), lançado nas contas de energia elétrica neste mês de Junho, gerou muita reclamação entre os bauruenses. Entre as reclamações recebidas pela redação, consta que os valores triplicaram em relação aos meses anteriores.

Secretário de Finanças, Everton Basílio, o aumento no valor lançado foi decorrente da alteração na data de vencimento de cobrança pela CPFL e, essa mudança foi motivada pela troca de lâmpadas comuns, pelas lâmpadas de LED.

Um dos argumentos na defesa pela aprovação do projeto que alterou a forma de cobrança da CIP, em 2018, foi a de que os valores lançados aos munícipes, seriam menores com a substituição das lâmpadas por tecnologia LED, através de concessão pública. A proposta de concessão de toda a iluminação pública, foi aprovada em 21 de novembro do ano passado, concedendo todo o sistema à iniciativa privada pelos próximos 25 anos, podendo ser prorrogado por outros 10 anos.

Em nota, a prefeitura a ‘Secretaria de Administração informou que o projeto está no setor de licitação em fase final de edital. A previsão é de que, na próxima semana, o projeto seja encaminhado ao Jurídico para análise das alterações, para em seguida, proceder a publicação do edital’.

Já a CPFL também em nota, ‘esclarece que a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) é um encargo legal, estabelecido pela Constituição Federal, e sua cobrança no município de Bauru é regida por legislação local específica. É importante ressaltar que a fatura de energia elétrica serve como meio de coleta dessa contribuição, destinada exclusivamente ao financiamento dos serviços de iluminação pública. Essa arrecadação é realizada pela CPFL Paulista em nome das prefeituras que possuem convênio com a distribuidora, garantindo que o valor da CIP seja integralmente repassado aos municípios designados’.