Nova lei desburocratiza processo de falência

Escrito por em 05/01/2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, na véspera do Natal, a nova Lei de Falências. Ele vetou o trecho que permitia a suspensão da execução de dívidas trabalhistas. A nova Lei de Falências traz novidades que tornam os processos de falência mais rápidos e alinhados com as práticas internacionais. O texto moderniza os mecanismos de recuperação extrajudicial e judicial, que permitem chegar a acordo com credores e evitar a falência de uma empresa. O repórter Gabriel Pelosi tem as informações.

O novo texto cria, ainda, procedimentos que podem acelerar para seis meses o processo de falência, contra o prazo médio de dois a sete anos observado atualmente.


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