Os prós e contras do Imposto sobre Transações Financeiras

Por on 12 de setembro de 2019

Com novo nome a equipe econômica do governo Bolsonaro sinaliza com a criação do ITF – Imposto sobre Transações Financeiras, que no passado denominava CPMF. Mesmo sendo um projeto ficou evidente que a estratégia foi colocar o “bode na sala” e observar a reação da sociedade.

Pelo divulgado a ideia é tributar em 0,4% as transações financeiras sendo dividido em 0,2% para quem paga (saída de dinheiro da conta corrente) e 0,2% para quem recebe os recursos (entrada de dinheiro na conta corrente).

Afinal quais seriam os prós e contras se esta proposta fosse aprovada? Do lado positivo sem dúvida é um tributo de fácil controle e arrecadação. Debita das contas dos usuários do sistema bancário e a transferência dos recursos para os cofres públicos é rápida e sem inadimplência. Também tributa a informalidade, desde que o dinheiro, mesmo sendo “por fora” passe pela conta corrente. Outro aspecto importante é que mesmo que as empresas repassem este custo para os preços dos produtos, o impacto no preço final seria pequeno.

Por outro lado há vários aspectos negativos na introdução deste tributo. O primeiro e diria o mais importante é que ele é regressivo. Ninguém gosta de pagar impostos, mas se pensarmos em justiça tributária os impostos progressivos, em que quem ganha mais paga mais, são mais justos. Os impostos regressivos como os que incidem sobre o consumo não avaliam a renda das pessoas. Como este custo será repassado pelas empresas aos preços finais (mesmo com pequeno impacto) os pobres sentirão mais no bolso do que os ricos. Outro possível efeito negativo será o aumento do dinheiro e até mesmo dos cheques em circulação. Será um tal de repassar dinheiro vivo e pagar contas com cheque de terceiros. Andaremos para trás no tocante ao uso da tecnologia para segurança das pessoas.

Pelas declarações do governo este imposto não seria mais um imposto e sim algo que substituiria outros impostos, notadamente os que incidem sobre a folha de salários e sobre o consumo. Neste aspecto é também positivo. O que está posto é que a sede em arrecadar do governo chegou ao limite. Há um esgotamento dos impostos sobre consumo, patrimônio e renda. O Brasil tributa muito o consumo e não ataca como deveria, por exemplo, as grandes fortunas.

E então? Avalio que os malefícios para a sociedade são maiores do que os benefícios, mesmo com a sinalização de redução no patamar de outros tributos. Com o avanço tecnológico é possível, coloquei é possível, que sejam desenvolvidos aplicativos que retire do sistema bancário os pagamentos realizados no formato atual. Se isso ocorrer, cai à arrecadação e fatalmente as alíquotas futuras seriam maiores para compensar esta perda. E sem dúvida o que pega mesmo é o fato de ser regressivo.

Há caminhos para simplificar e reformar o sistema tributário atual, sem necessariamente introduzir este novo tributo. A sociedade deve ficar vigilante para evitar que a conta da ineficiência do Estado e sua falta de capacidade em articular uma reforma tributário justa, seja paga por todos nós.
No balanço de prós e contras, ao meu juízo, o contra fala mais alto.

Foto: Michael Melo/Metrópoles


Comentários
  1. Yuri Nunes Silva   EM   12 de novembro de 2019 at 12:34

    Boa tarde! Acho muito superficial o seu argumento contra pois parte da suposição que é um imposto regressivo porque provavelmente os empresários vão repassar para os preços. Na experiência que tivemos com a CPMF isso não aconteceu, o que impacta mais nos preços é a concorrência e se for mais simples administrar uma empresa haverá mais empresas e assim como um efeito em cascata, mais concorrência e menor preço. Todos sairiam ganhando. Vamos analisar os dados concretos que temos a respeito deste imposto. Ele na realidade é progressivo, pois quem movimenta mais paga mais, só quem tem muito pode movimentar muito. Vai simplificar favorecendo o aumento de empresas concorrentes o que contribui para redução dos preços e aumento de emprego.

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