Podemos entra com ação no Supremo, contra ‘Juiz de Garantias’

Por on 28 de dezembro de 2019

Com informações O Globo

Parlamentares do Podemos apresentaram uma ação no Supremo Tribunal Federal, contra a figura do Juiz de Garantias, prevista no pacote anticrime sancionado na última quinta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro. A ação, que é subscrita pelo partido Cidadania, foi protocolada neste sábado no Supremo.

A nova lei estabeleceu uma divisão de tarefas, com dois magistrados no mesmo caso. O juiz de garantias será responsável por conduzir decisões ao longo do processo como solicitações de documentos e quebras de sigilo, entre outras. E outro magistrado dará a sentença.

Segundo o senador Álvaro Dias (PODE/PR), o grupo pretendia protocolar a ação somente em janeiro, quando o ministro Luiz Fux assume o STF durante o recesso, mas a medida foi antecipada após as associações de magistrados ingressarem no Supremo contra o dispositivo, na última sexta-feira. O atual plantonista, é o presidente do Supremo, Ministro Dias Toffoli, que já apoiou a decisão de Bolsonaro.

No entanto, as associações apresentaram a ação e Fux foi sorteado como relator. Nesse caso, independente da posição de Toffoli, a ação será relatada, no mérito, pelo Ministro Luiz Fux.

Senador Álvaro Dias é o líder do Podemos. Foto: Adriano Machado/Reuters


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