População pode enviar sugestões até o final deste mês para nova Lei de Zoneamento

Escrito por em 26/09/2021

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), informa que a população tem até quinta-feira (30) para enviar sugestões ao projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, conhecida também como Lei de Zoneamento. Nesta sexta-feira (24), foram concluídas as audiências públicas de apresentação das propostas.

A última audiência foi realizada no Senai, e antes ocorreram encontros nas zonas norte, oeste, sul e leste, todas com boa participação popular. Desde o início das audiências, também está disponível no site da prefeitura o formulário online para o envio de sugestões ao projeto, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/proposta_revisao_lei_zoneamento_plano_diretor.aspx. As contribuições devem ser feitas até 30 de setembro. Depois, as propostas vão ser discutidas entre a Seplan e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, em outubro. A previsão é que o projeto de lei seja encaminhado em novembro para a Câmara Municipal.

No site da prefeitura estão disponíveis ainda a minuta e anexos do projeto de lei, no link https://www2.bauru.sp.gov.br/seplan/plano_diretor.aspx, e no banner na capa do site estão reunidas todas as informações sobre a nova lei, como o acesso para essas informações e os materiais apresentados nas audiências públicas. A audiência desta sexta-feira foi transmitida ao vivo e está na página da prefeitura no Youtube. Todas as audiências seguiram os protocolos de controle da pandemia para a participação presencial do público.

A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto já bastante defasada. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno. Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município ara se instalarem.

No projeto, também está previsto uma valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de ‘centros de bairro’, que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação. As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto também considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.

Nas audiências, foram discutidos vários pontos do projeto, como a classificação de cada zona, com suas finalidades próprias, e dúvidas relativas ao desdobro de lotes. Após a conclusão da Lei de Zoneamento, a prefeitura vai seguir com a revisão do Plano Diretor, que ocorre de maneira integrada ao projeto da Lei de Zoneamento. A conclusão do Plano Diretor deve acontecer até o ano que vem.


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