PPP do lixo pode incluir concessão do DAE, aponta vereador Meira

Escrito por em 16/05/2022

Relator do projeto de lei da PPP do lixo, que tramita pela Câmara Municipal, o vereador Coronel Meira chamou a atenção na sessão desta segunda-feira, para algumas observações que constam no processo.

Segundo o parlamentar, o DAE apontou no documento que não existe respaldo jurídico para lançamento da cobrança da taxa de lixo, na tarifa de esgoto.

O projeto que trata da concessão do lixo, deu entrada na Câmara no dia 11 de abril e segue em tramitação pelas comissões. Em relação a concessão do DAE, Coronel Meira se mostrou favorável.


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