Prazo para cadastramento de geradores de lixo termina na segunda-feira

Escrito por em 27/11/2020

Termina na próxima segunda-feira (30), o prazo para as empresas realizarem a autodeclaração de ‘grande gerador de lixo’, junto a Secretaria do Meio Ambiente.

A Lei Municipal aprovada em outubro de 2018, determina que essas empresas se responsabilizem pela coleta e destinação final dos resíduos.

Bauru está muito atrasada na aplicação desse tipo de Lei, uma vez que, no Estado de São Paulo, há legislação tratando desse assunto desde 2006 e, no âmbito federal, desde 2010.

Secretário do Meio Ambiente, Coronel Airton Martinez, afirma que 137 empresas foram notificadas e 51 já descartam seus resíduos por empresas particulares.

Ainda de acordo com o secretário do meio ambiente, até o momento nenhuma empresa foi autuada em Bauru.

Após a empresa realizar a autodeclaração junto a SEMMA, ele terá um prazo de 30 dias para entregar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Quando totalmente aplicada, essa Lei, permitirá uma economia ao caixa municipal, uma vez que a prefeitura paga, por tonelada de lixo coletado e enterrado em Piratininga, 267 REAIS E 50 CENTAVOS. O contrato de prestação de serviços entre a Emdurb e a prefeitura, para a realização da coleta de lixo, se encerra nesta sexta-feira.


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