Prefeito de Boracéia critica proposta sobre extinção de municípios

Por on 6 de novembro de 2019

Nesta terça-feira (5), o Governo Federal apresentou a PEC – Proposta de Emenda à Constituição – do Pacto Federativo. O projeto prevê, entre outros itens, a extinção de cerca de 1.250 municípios brasileiros. Pela regra, cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados a uma cidade vizinha. Na nossa região, alguns os municípios se encaixam no perfil e podem entrar para a lista de extinção. É o caso de: Espírito Santo do Turvo; Boracéia; Cabrália Paulista; Presidente Alves; Itaju; Alvinlândia; Borebi; Lucianópolis; Paulistânia; Fernão, entre outros. O polêmico projeto, que ainda deve ser discutido no Legislativo, têm gerado muitas dúvidas. Ainda não ficou claro como essas incorporações funcionariam, se as prefeituras que absorvem esses municípios poderão assumir os funcionários e outros custos. Outra dúvida é se os moradores dos municípios incorporados teriam que se deslocar até a cidade vizinha para resolver questões burocráticas e administrativas. Em entrevista à 94FM, Marcos Bilancieri, presidente da Associação dos Municípios do Centro do Estado de São Paulo – AMCESP, e também prefeito de Boracéia, criticou duramente a proposta.

Bilancieri também falou em nome de sua cidade.

A PEC prevê ainda que cada município poderá incorporar até três cidades vizinhas nesse processo. O número de habitantes será medido pelo Censo 2020.


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