Prefeitura define funcionamento de serviços públicos municipais

Escrito por em 12/03/2021

A Prefeitura de Bauru vai publicar decreto para definir o funcionamento dos serviços públicos municipais a partir de segunda-feira (15). Todos os servidores seguirão trabalhando, mas algumas adequações estão previstas. Em alguns casos, há possibilidade de teletrabalho. Já o atendimento ao público terá mudanças, com prioridade para atendimento remoto, e presencial com agendamento.

Os serviços essenciais, que são prestados na Saúde, na Secretaria do Bem Estar Social (Sebes) e por outras secretarias, conforme definido em portarias das pastas, vão seguir normalmente. O decreto tem validade também para a administração indireta, como Emdurb, DAE e Funprev.

São considerados serviços essenciais e/ou emergenciais à população:
I – os prestados pela Secretaria Municipal de Saúde;
II – o atendimento nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (Creas), Centro Pop, Cadastro Único, Conselho Tutelar – todos da Sebes;
III – demais serviços e/ou atividades definidas como essenciais e/ou emergenciais à população, por portarias expedidas pelos Secretários Municipais e Dirigentes da Administração Pública Direta e Indireta.

O decreto define os serviços essenciais e regulamenta como proceder com os servidores com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, os servidores considerados do grupo de risco/vulneráveis, o teletrabalho e outras formas de enfrentamento e precaução em relação à Covid-19.

Os trabalhos nos órgãos Públicos serão organizados através de:
1) teletrabalho, total ou parcial, onde for possível aplicar;
2) revezamento onde não é possível manter o distanciamento e nem aplicar o teletrabalho;
3) presencial, nos locais onde é possível manter o distanciamento mínimo de um metro e meio entre os servidores.

Exceto os serviços essenciais, os demais atendimentos deverão ser realizados preferencialmente na seguinte ordem:
1) teleatendimento;
2) webmail;
3) impossibilitado os atendimentos através de teleatendimento ou webmail, poderá ser efetuado presencial, desde que previamente agendado.

Serviços privados

A prefeitura deve seguir a fase emergencial a partir de segunda-feira. Até domingo, segue tudo como está. E até lá a prefeitura avalia se vai ser necessário publicar novo decreto.

Crédito: Gabriel Pelosi/94FM


Opnião dos Leitores
  1. Maria Angelica Campos da Fonseca   Em   13/03/2021 em 14:18

    Quero saber como farei para pagar o IPTU, pois sempre paguei no Poupatempo, uma vez que não tenho impressora.Sera que vai abrir até 15/4/2021?

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