Prefeitura encaminha para Câmara projeto com adequação da alíquota da Funprev

Escrito por em 22/06/2021

Os servidores municipais poderão sofrer aumento no desconto da contribuição em seus salários dos atuais 11% para 14%. A Prefeitura de Bauru encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei com a adequação da alíquota previdenciária do município. Segundo o Executivo, o aumento é uma exigência imposta pela Reforma da Previdência aprovada no país. O atraso nessa adequação deixa a cidade impedida de receber verbas federais e estaduais.

No ano passado, Bauru aprovou lei na Câmara para que o reajuste fosse escalonado até 2024, mas a proposta não foi aceita pela Secretaria da Previdência Social do governo federal. A prefeitura entrou com ação na Justiça Federal, com pedido liminar, para que a lei municipal fosse mantida, mas o pedido foi negado em primeira instância. Até o momento, o agravo não foi julgado em segunda instância, e não há prazo para o julgamento ocorrer.

Para o diretor do Sindicato dos Servidores Municipais, Valdecir Rosa, o projeto trata-se de uma penalidade aos salários dos trabalhadores.

O projeto foi lido na sessão de segunda-feira e começa a tramitar pelas comissões do Legislativo, ainda sem data para ir ao plenário.
Ainda de acordo com Valdecir, o sindicato pede aos vereadores que analisem com calma a proposta antes de dar voto.

Caso o projeto tenha aprovação da Câmara, a Funprev reduzirá o seu déficit de R$ 105 milhões para R$ 86 milhões.

RECURSOS AMEAÇADOS

Sem a alteração, Bauru não conseguiu renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), em fevereiro deste ano. Sem o CRP, o município fica impedido de efetuar novos convênios com a União, e não pode receber novos recursos de emendas parlamentares federais e estaduais. Neste momento, R$ 5,2 milhões em emendas estão ameaçados sem o CRP, sendo que o maior volume de verba é para investimentos em estrutura. O valor ainda pode aumentar, caso o município conquiste novas emendas ou convênios.

O projeto de lei de alteração na alíquota da previdência deu entrada na Câmara e foi lido na sessão desta segunda-feira, e começa a tramitar pelas comissões da Casa de Leis na terça-feira (22), ainda sem data para ir a plenário. A Prefeitura de Bauru destaca que já tentou todas as alternativas para impedir o aumento da alíquota de imediato aos servidores públicos. Aos vereadores, na justificativa do projeto, o governo municipal lembra que, dos 30 critérios exigidos para a emissão do CRP, a única pendência é a alíquota da previdência.

Diante da situação, se não promover o ajuste na alíquota previdenciária, o município não conseguirá a renovação do CRP, e ficará impedido de receber novos recursos federais, o que comprometerá substancialmente a capacidade de investimento da Prefeitura de Bauru nos próximos anos, especialmente em áreas como estrutura, manutenção de vias, manutenção de estradas rurais, drenagem, asfalto e recape, entre outros.

EMENDAS E CONVÊNIOS AMEAÇADOS – DEPENDEM DO CRP PARA LIBERAÇÃO

– Estrutura, drenagem e asfalto do Parque Giansante – R$ 2.678.639,00 – deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB)
– Recape na Rua Marcondes Salgado – R$ 238.856,00 – deputado federal David Soares (DEM)
– Construção de área esportiva do Jardim Tangarás – R$ 200.000,00 – deputado estadual Tenente Coimbra (PSL)
– Aquisição de maquinários para a Sagra – R$ 382.000,00 – emenda de bancada do Patriota
– Estrutura do Parque Primavera – R$ 150.000,00 – deputado federal Paulo Teixeira (PT)
– Conservação e recuperação de bacias hidrográficas – R$ 250.000,00 – deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB)
– Implantação e modernização de estrutura para esporte educacional e lazer – R$ 1.000.000,00 – deputado federal Capitão Augusto (PL)
– Centro Comunitário do Jardim Nicéia – R$ 300.000,00 – deputado federal Carlos Zarattini (PT)

Total – R$ 5.199.495,00


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