Procuradoria-Geral entra com ação no TJ para Bauru cumprir Fase Vermelha

Escrito por em 05/02/2021

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), órgão que atua como a Promotoria junto às instâncias judiciais superiores, solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a suspensão da chamada “Lei da Câmara” em Bauru, que classificou como essenciais várias atividades econômicas.

Por ora, enquanto a decisão judicial não é publicada e – em caso de parecer favorável à petição, o município não for notificado, segue em vigor a atual norma local, permitindo o funcionamento do comércio, bares, restaurantes, shoppings, salões de beleza, entre outros estabelecimentos.

Nesta sexta-feira, o Governo do Estado de São Paulo classificou, novamente, a região de Bauru dentro da chamada Fase Vermelha (a mais restritiva) do Plano São Paulo. Entretanto, a atual lei municipal em vigor não segue as restrições impostas pelo plano estadual.


Opnião dos Leitores
  1. Alex   Em   06/02/2021 em 12:25

    O que essa procuradora conhece de teoria, não sabe de nada na prática!!! é só mais uma com viés político pra prejudicar Bauru, infelizmente…, mas essas coisas vão mudar!!!!!

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