Procurador admite que jurídico do município poderia estar melhor informado para evitar precatórios

Por on 28 de agosto de 2019

O Procurador jurídico da Prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma falou nesta terça-feira (27) à “CEI dos Precatórios”. Responsável pela contestação do município na ação judicial que resultou em dívida de R$ 15 milhões, ele atribuiu o prejuízo à falta de informações técnicas que deveriam ter embasado a defesa da administração pública.

A oitiva tratou do caso em que a empresa LCN ganhou na Justiça o direito à indenização, em razão da negativa a projeto de empreendimento imobiliário em terreno de 145 mil metros quadrados em Área de Proteção Ambiental (APA – Água Parada), atrás do Núcleo Gasparini.

Foi reconhecida a desapropriação indireta do imóvel por parte da Prefeitura. Aos vereadores, Chamma alegou que, em momento algum, o jurídico foi informado pela Secretaria de Planejamento ou pelo Grupo de Análise de Empreendimentos (GAE) sobre outros quesitos que, se apresentados na contestação, segundo ele, poderiam ter, ao menos, reduzido o valor da indenização. Entre os fatores estão o fato de boa parte da área ser rural e a classificação como reserva ecológica estadual.

Foto: Reprodução/ Câmara de Bauru


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