Projeto da PPP do Lixo é o destaque na sessão da Câmara Municipal

Escrito por em 18/10/2020

Sessão da Câmara desta segunda-feira tem como o destaque, o retorno à pauta, do projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta, pedindo autorização ao Legislativo, para o município delegar, mediante concessão, a prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.

O projeto da PPP do Lixo, tramita na Câmara desde setembro do ano passado. Uma audiência pública, realizada no dia 17 de setembro, deixou dúvidas sobre o projeto, como o valor da tarifa a ser cobrada dos contribuintes, o tipo de concessão e o prazo contratual.

Na exposição de motivos, o prefeito alega que o modelo será definido por estudo viabilizado pela Caixa Econômica Federal, por meio do Programa de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP. No contrato assinado pelo município, consta uma cláusula que, se o estudo não for implantado pela prefeitura, esta será responsável pelo pagamento do mesmo, no valor de R$ 2,8 milhões.

O acesso do público à galeria da Câmara, segue suspenso e, a sessão começa às 13h10.

Emenda do vereador Meira quer incluir a coleta de lixo na PPP. Foto: Átila Lemos e Divulgação/PMI


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