Projeto de Lei que visa concessão à iniciativa privada da PPP do lixo está de volta à Comissão de Justiça

Por on 31 de outubro de 2019

Projeto de Lei do Poder Executivo visando a concessão à iniciativa privada para transporte, transbordo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos está de volta à pauta da Comissão de Justiça da Câmara de Bauru. Discutido em audiência pública na semana passada, o tema tem novo redator na CJ, o vereador Natalino da Silva. Ele substitui Marquinhos Souza. O líder do prefeito pediu para deixar a Comissão.

O novo relator solicitou prazo para análise e respectivo parecer sobre legalidade e constitucionalidade do projeto, apresentando o modelo para concessão do serviço.

Além deste, outras sete matérias começaram a tramitar no colegiado. Destaque para o texto da prefeitura propondo isenção de IPTU e Taxas de Serviços sobre imóveis locados pela Justiça Federal em Bauru. O relator, coronel Meira, quer parecer Jurídico do governo municipal.

Crédito: Gabriel Pelosi/94FM


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