Projeto que institui o “Banco de Óculos” tramita na Câmara

Por on 10 de julho de 2019

Segue para normal tramitação, na Câmara Municipal de Bauru, o Projeto de Lei de autoria do vereador Natalino da Silva (PV), que institui o “Banco de Óculos”.

A iniciativa propõe a criação de estrutura, vinculada à Sebes para receber doações de armações de óculos em bom estado e distribuí-las para pessoas de baixa renda, mediante apresentação de receituário médico da rede pública.

Para comprovação da condição socioeconômica de baixa renda, será definido o critério de enquadramento de famílias com renda mensal per capita até 1/4 do salário mínimo.

O texto ainda estabelece que a prefeitura promova campanhas para incentivar a doação de óculos, especialmente na segunda quinta-feira de outubro, quando é celebrado o Dia Mundial da Visão.

Imagem ilustrativa./ Foto: Reprodução/ Internet


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