Proposta para Semana de Prevenção ao Suicídio está na pauta da Câmara

Por on 21 de outubro de 2019

Três Projetos de Lei estão na Pauta da Sessão Ordinária do Legislativo de Bauru para serem apreciados pelos vereadores em Primeira Discussão nesta segunda-feira (21/10).

Na Ordem do Dia, está a proposta do vereador Mané Losila (PDT) para a inclusão no Calendário Oficial de Bauru da “Semana Municipal de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”.

Audiência Pública que discutiu a iniciativa, no dia 27 de setembro, apontou que as campanhas que tratam do tema ampliaram em 40% a procura por ajuda psicológica em Bauru.

O projeto estipula que as atividades de conscientização ocorram na semana que compreender o dia 10 de setembro – desde 2016, instituído por Lei como “Dia Municipal da Prevenção e Combate ao Suicídio”, de iniciativa do parlamentar Fábio Manfrinato (PP).

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas cometem suicídio por ano em todo o mundo – 12 mil só no Brasil. Os casos têm aumentado especialmente na faixa etária dos 15 aos 29 anos.

Do Executivo

Os outros dois projetos foram encaminhados à Câmara pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta. O primeiro pede autorização para que a Prefeitura seja restituída quanto às despesas com remuneração de servidores cedidos ao TRT – Tribunal Regional do Trabalho.

O convênio entre o município e a instância judiciária data de 2001, mas desde março de 2018, o reembolso dos valores pagos aos trabalhadores que prestam serviços ao TRT passou a depender de autorização legal.

De acordo com o prefeito Clodoaldo Gazzetta, atualmente, dois funcionários da administração municipal estão cedidos ao Tribunal. Só em 2019, o valor desembolsado pelos cofres da Prefeitura para o pagamento de seus salários já totalizou R$ 63.5443,69.

O segundo autoriza a Prefeitura a transferir a doação de área de 12 mil metros quadrados, no Distrito Industrial 3, da empresa Transportes Translovato Ltda para a empresa NGL Administração e Participações Ltda.

Originalmente público, o terreno já havia sido, em 2018, doado à primeira empresa, que, agora, requer a transferência da propriedade para a segunda.

O prefeito Clodoaldo Gazzetta aponta, na Exposição de Motivos, que a Lei Municipal nº 6.931, de 27 de junho de 2.017, permite a transação, desde que haja a anuência do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (CADEM) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon).

Moções de Aplauso

Em Discussão Única, os vereadores votam duas Moções de Aplauso: ao Senhor Adilson Motta Franco pelo excelente trabalho como escritor e pelo lançamento do livro infantil “Maria Fumaça e seus sete filhos”, do vereador Serginho Brum (PSD); e à empresa Faidiga Madeiras, na pessoa do Senhor Flávio Faidiga, pelos 47 anos de atividades comerciais em Bauru, tornando-se referência no segmento de madeiras e similares, do vereador Miltinho Sardin (PTB).

Autistas

Três processos aprovados na semana passada voltam ao Plenário para serem votados em segundo turno. Em destaque, o Projeto de Lei, do vereador José Roberto Segalla (DEM), que torna expresso o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao uso das vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência.

Crédito: Gabriel Pelosi/94FM


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