Reforma da Previdência aprovada: e agora?

Por on 24 de outubro de 2019

Pela magnitude e abrangência sem dúvida alguma a Reforma da Previdência foi uma das mais importantes decisões dos últimos tempos. Ao longo dos anos foram apenas “remendos” que forçaram uma mexida mais profunda agora.

Com a economia prevista para os próximos anos, é possível, coloquei, é possível, buscar o equilíbrio nas contas públicas, e tirar da frente o temor da explosiva relação dívida/produto interno bruto.

Não obstante esta aprovação representar um divisor de águas na política fiscal brasileira é certo que a obra não está totalmente concluída. A pergunta é: e agora? As reformas estruturantes precisam continuar na pauta do setor público.

Uma reforma inevitável é a tributária. Com um setor público que tributa demais e gasta sem qualidade, em um sistema complexo, não é possível imaginar que a economia brasileira será sustentada ao longo dos anos. Considerando todos os interesses sobre o tema, é difícil projetar a reforma “perfeita”, mas terá que ser a possível neste momento, principalmente, se conseguirem simplificar o sistema tributário e aliviarem o peso dos tributos sobre a produção e consumo, mesmo que isso implique em tributação em outras fontes, principalmente sobre a renda e patrimônio dos mais ricos do País.

A reforma administrativa é outro importante tema. Mexer somente nos tributos é pouco. É preciso redesenhar carreiras no setor público, alinhando remuneração e forma de atuar com o que é praticado pelo setor privado. É preciso ter um Estado mais enxuto e com produtividade.

O pacto federativo é outro tema relevante. Neste caso a ideia é repassar mais recursos aos estados e municípios mudando o formato atual de repartição dos recursos públicos. Na mesma direção se faz necessário desvincular e desindexar o Orçamento Público.

Há outras importantes demandas como as privatizações e investimentos em infraestrutura, que poderão a partir de agora ganhar velocidade.

O que está em jogo é a volta do crescimento da economia, mas não somente crescer, mas crescer de maneira sustentada, para que o emprego volte, a renda cresça e seja mais bem distribuída, isso tudo com inflação controlada.

O primeiro e importante passo foi dado: a Reforma da Previdência já é realidade. Agora é não perder o foco e trabalhar para que a estrutura do País seja mais bem alicerçada. Há muito a ser feito, mas o caminho está aberto.


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