Reforma da previdência dos militares prevê economia líquida de R$ 10,45 bilhões em dez anos

Por on 20 de março de 2019

Por G1 – O governo apresentou, nesta quarta-feira (20), a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares e um plano de reestruturação de carreira do setor. A economia líquida deve superar R$ 10 bilhões no período de dez anos, informa o Ministério da Economia.

Ao longo de uma década, a expectativa do governo é:

– economizar de R$ 97,3 bilhões com a reforma
– gastar R$ $ 86,65 bilhões com a reestruturação do setor
– obter uma economia líquida de R$ 10,45 bilhões

Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões, informou o governo, informou o Ministério da Economia.

O processo de reestruturação de carreiras dos militares prevê mudanças no chamado “adicional de habilitação”, que é uma parcela remuneratória mensal devida aos militares por conta de cursos realizados com aproveitamento; e no “adicional de disponibilidade” (por conta de disponibilidade permanente e dedicação exclusiva).

Também serão implementadas alterações na ajuda de custo de transferência de militares para a reserva (de quatro a oito vezes o valor do soldo, pago uma única vez).

Mudanças nas aposentadorias
A proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa e, também, a alíquota de contribuição da categoria.

Entre as mudanças que o governo propõe estão:

– elevação da alíquota previdenciária de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022 em diante.
– aumento do tempo para o militar passar para a reserva (de 30 para 35 anos na ativa);
– taxação de 10,5% nas pensões recebidas por familiares de militares.

Rombo previdenciário
O regime de aposentadoria dos militares registrou saldo negativo de R$ 43,9 bilhões em 2018 (0,62% do Produto Interno Bruto).

No fim de 2017:

– 158.284 militares estavam na reserva;
– 223.072 eram pensionistas;
– 145.563 recebiam “pensões tronco”.

No ano passado, o déficit do INSS, sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, chegou a R$ 195,197 bilhões no ano passado, ou 2,76% do PIB, em 2018.

Em dezembro do ano passado, o INSS pagou 35 milhões de benefícios, abrangendo previdenciários (aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e salário maternidade) e acidentários (auxilio-doença, auxilio por acidente).

No caso dos regimes próprios dos servidores públicos civis (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público), o rombo somou R$ 46,4 bilhões em 2018, ou 0,66% do PIB. O número de segurados somou 1,428 milhão no fim de 2017, sendo 691.342 servidores ativos (48,4%), 436.535 aposentados (30,6%) e 300.937 pensionistas (21%).

Foto: Portal G1


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