Reforma Tributária: expectativas distintas

Por on 21 de setembro de 2019

Que o Brasil precisa realizar as chamadas reformas estruturais não há dúvida. A Reforma da Previdência caminha para aprovação no Senado Federal e a bola da vez é a Reforma Tributária.
De inicio vale destacar que a Reforma Tributária pretendida pelo setor público não é necessariamente a mesma almejada pelo setor privado, portanto, as expectativas são distintas.

Comecemos com a carga tributária. O setor privado sempre baterá na tecla de que é preciso reduzir a participação dos tributos na economia. Atualmente na casa dos 35% do Produto Interno Bruto (PIB), o Brasil figura entre os 15 Países no mundo que mais cobram tributos da população. O Estado brasileiro, inchado, não consegue operar sem este volume de recursos.

esta relação sobre o PIB somente cairá com forte crescimento econômico, o que está descartado no curto e médio prazos. Aqui o primeiro problema: a expectativa da sociedade é pela redução da carga tributária e a necessidade do Estado em todas as suas esferas é pelo aumento da arrecadação.

Outro aspecto que pode apresentar divergência é a incidência dos tributos. O Brasil optou por ter maior participação no bolo da arrecadação nos chamados impostos indiretos. Com uma legislação complexa, tributar o consumo, passou a ser o caminho mais fácil e rápido para aumentar a arrecadação. Isso faz com que o Brasil seja um dos Países que menos cobra impostos diretos, aqueles que incidem sobre a renda. Os brasileiros de alta renda pagam, em média, 32% a menos de impostos do que as pessoas de alta renda que compõem o G7 (grupo de nações mais ricas do mundo). Vale lembrar que o imposto direto, sobre a renda, é progressivo, portanto, mais justo do que os indiretos.
Considerando que os impostos incidem sobre o consumo, renda e patrimônio, então em que há convergência entre o setor público e privado?

Um aspecto comum é a necessidade de simplificar o sistema. Apesar do lobby de alguns setores da sociedade, que faturam alto no “quanto mais complexo melhor”, é sem dúvida alguma um ponto de convergência a simplificação do sistema. Outro aspecto que apresenta convergência, mas com mais resistência, é a necessidade de deslocar a carga tributária do consumo, para renda e patrimônio. Tema complicado de atacar, pois atinge em cheio aqueles
que são os principais financiadores das campanhas políticas: os ricos.

Então o que fazer? O resumo da ópera é a seguinte: baixemos a expectativa de uma reforma que reduza o volume de recursos subtraídos do setor privado e apostemos na simplificação e na justiça tributária. Se atingirmos parte destes propósitos, já será bem melhor do que temos hoje.


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