Resolução do DAE regulamenta pagamento de horas extras
Escrito por Emerson Luiz em 30/11/2020
Duas resoluções publicadas no Diário Oficial do Município, pelo Departamento de Água e esgoto, pretendem regulamentar a situação das horas extras na autarquia.
A primeira resolução, veda o pagamento de horas extras aos ocupantes dos cargos de chefia, enquanto a segunda, determina a redução das horas extras em 30%, tendo como base, as horas apuradas para pagamento no mês de outubro.
O presidente do DAE, Eliseu Areco Neto, afirmou que o Tribunal de Contas do Estado já vinha apontando a necessidade de redução de horas extras.
Ainda na resolução 16/2020, o DAE determina aos diretores de divisão, que autorizem a realização de horas extraordinárias somente quando estritamente necessário e com a devida justificativa.
