Seguem os entraves para a aprovação de uma nova Lei de parcelamento e uso do solo

Escrito por em 24/03/2022

Audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira na Câmara de Bauru, para discutir a proposta da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, mostrou que o município não deverá ter ‘vida fácil’ para aprovação do projeto. Vários dos presentes, criticaram o modelo apresentado pelos técnicos da prefeitura.

O professor da Unesp, José Xaides, pesquisador na área de urbanismo fez duras críticas ao projeto proposto pelo município, que, segundo ele, cria uma excrescência de outorga onerosa aos pobres.

A proposta de cobrança extra para o desmembramento de lotes foi bastante criticada por Nelson Fio. Para ele, só quem não conhece a realidade da periferia, pode propor essa cobrança. Fio disse também, que o caminho deve ser a discussão na justiça.

Delegado do Plano Diretor, o empresário Rafael Santana opinou que a legislação proposta favorece a verticalização e, caso aprovada dessa forma, serão criadas novas favelas no município.

A legislação vigente em Bauru, foi aprovada em 1982 e, a proposta de alteração, está, nesse momento, no Jurídico do Município, para adequações, devendo ser enviada à Câmara, ainda no mês de abril.

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  • Opnião dos Leitores
    1. André Cunha   Em   24/03/2022 em 13:20

      José Xaides foi secretário de planejamento de Bauru por pelo menos 3 anos e não fez porcaria nenhuma

    2. André Cunha   Em   24/03/2022 em 13:21

      Nelson Fio, outro que fica orbitando os corredores do poder bauruense a muito tempo, o que o fez ? NADA

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