aprovada

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto batizado de ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga a sinalização de torres de energia. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e se não houver recurso para votação em Plenário, o […]

Aprovada pelo Senado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), pretende trazer mais segurança na divulgação de informações privadas. Em linhas gerais, é como se o Brasil ganhasse um “Procon” para dados pessoais. De acordo com o advogado Leonardo Goes, a nova lei vem para suprir uma lacuna com relação ao tratamento das informações […]


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