federativa

A Constituição Federal do Brasil, assegurando em nível de cláusula pétrea, e visando evitar, principalmente que um dos Poderes constituídos invada as funções do outro, consolidou a separação dos mesmos. Desta maneira os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes entre si, porém, devem conviver em harmonia. Isso posto, fica evidente que imaginar que o […]


Current track
Title
Artist

Background