LDB

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a edição de medida provisória (MP), pelo presidente da República, que altere diretrizes e bases da educação nacional. Por ser uma PEC, o texto ainda terá de passar pelos plenários do Senado e […]


Current track
Title
Artist

Background