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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto batizado de ‘Lei Marília Mendonça’, que obriga a sinalização de torres de energia. O PL 4.009/2021, do senador Telmário Mota (Pros-RR), recebeu parecer favorável da relatora, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), e se não houver recurso para votação em Plenário, o […]

A Prefeitura de Bauru, através da Secretaria de Planejamento (Seplan), informa que a população tem até quinta-feira (30) para enviar sugestões ao projeto da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, conhecida também como Lei de Zoneamento. Nesta sexta-feira (24), foram concluídas as audiências públicas de apresentação das propostas. A última audiência foi […]

A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira a sessão ordinária de número 31 do ano. Na pauta, o projeto que visa cassar o alvará de estabelecimentos que forem flagrados comercializando produtos ilícitos ou oriundos de crimes. Acompanhe com o repórter Gabriel Pelosi. A sessão da Câmara tem início a UMA da tarde.

A previsão de entrada na Câmara Municipal de Bauru de projetos de grande relevância para o município, como a venda de áreas públicas, mudanças na alíquota previdenciária de servidores, PPP do Lixo, entre outros, fez com que o presidente da mesa diretora da Casa de Leis, vereador Markinho Souza alertasse a prefeita Suéllen Rosim para […]

Criada em 2006 para enfrentar atos de violência, física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa 15 anos neste sábado. A legislação é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo sobre o tema, pelo Fundo de Desenvolvimento da Organização das Nações Unidas para a Mulher. Até […]

Os vereadores apreciam pela segunda vez na sessão da Câmara Municipal de Bauru desta segunda-feira (5) o projeto que visa transformar em lei a obrigatoriedade de divulgação pela prefeitura das informações dos plantões médicos nas unidades de saúde do município. Se aprovado, o projeto vai para sanção da prefeita Suéllem Rosim. Os parlamentares também apreciam […]

As ações de recomposição florestal e contenção de erosões nas proximidades do rio Batalha, poderiam estar em um estágio mais avançado, caso a Lei Municipal 7.316/2019, tivesse sido colocada em prática. Essa Lei, criou o ‘Fundo Municipal para recuperação dos Mananciais de Águas Superficiais’, das bacias Tietê/Jacaré e Tietê/Batalha, para aplicação de recursos no planejamento, […]

Empregadas domésticas e que estão em fase gestacional, devem ser afastadas do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19. A lei já foi sancionada pelo governo federal e prevê que empregadas gestantes devem permanecer afastadas das atividades presenciais, sem prejuízo de remuneração. O texto determina ainda que a empregada afastada ficará à disposição […]

Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido […]

A prefeita Suéllen Rosim sancionou a lei que autoriza a entrada de Bauru no consórcio de vacinas que será criado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A lei será publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, e em seguida já será enviada para a FNP, oficializando a participação do município. O projeto foi apresentado pela prefeita […]


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