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Projeto de Lei do Poder Executivo visando a concessão à iniciativa privada para transporte, transbordo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos está de volta à pauta da Comissão de Justiça da Câmara de Bauru. Discutido em audiência pública na semana passada, o tema tem novo redator na CJ, o vereador Natalino da Silva. Ele substitui […]

Sessão legislativa tem sete processos na pauta e votação de pedido de abertura de Comissão Processante. O encontro foi adiado para esta terça-feira, em razão do ponto facultativo desta segunda, que marca o Dia do Servidor Público. O início da sessão será marcado pela apreciação do pedido de abertura de Comissão Processante de autoria do […]

As mães Joelma Viana e Ana Paula Oliveira tiveram uma manhã repleta de emoções nesta sexta-feira (25). Isso porque os pequenos Kauan Viana e Sophia Oliveira receberam a Carteira de Identificação Autista, instituída pela Lei Municipal Nº 7.234/2019. Pensado de acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro […]

Apesar da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal ter liberado a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receitas e fixa despesas para 2020, o projeto travou na Comissão de Economia, onde a vereadora Chiara Ranieri solicitou prazo para se posicionar. Também na Comissão de Justiça, o vereador Guilherme […]

Por unanimidade, os vereadores aprovaram, em dois turnos, nesta segunda-feira (07), o projeto em que o Poder Executivo pede autorização para conceder condições diferenciadas para o parcelamento de dívidas a contribuintes com débitos vencidos até dezembro de 2018. O plenário também aprovou por unanimidade, nas sessões ordinária e extraordinária, a proposta para novos critérios de […]

Propostas para Refis e de ajustes na Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos estão na pauta da sessão legislativa desta segunda-feira. Uma sessão extraordinária também está marcada para esta segunda-feira (07). A medida atende a solicitação do Poder Executivo, em razão do prazo proposto para a adesão ao Refis. Caso o projeto seja aprovado na sessão […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. Segundo o texto, o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da vítima. A […]

Os vereadores aprovaram projeto de lei que autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru, para a execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde. O repórter Gabriel Pelosi acompanhou as sessões desta segunda-feira (30) e traz as informações. De acordo com o documento, a […]

Fonte: Portal G1 A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na noite deste sábado (28) e divulgada pela AMB neste domingo (29). A ADI ainda não tem relator […]

A Câmara Municipal de Bauru tem nesta segunda-feira (30) uma Sessão Extraordinária e a proposta de convênio com Fundação de Saúde está na Pauta. Também serão apreciados um projeto de decreto legislativo e duas moções. O repórter Gabriel Pelosi tem as informações. Presidente da Câmara, José Roberto Segalla, ficará afastado dos trabalhos legislativos por duas […]


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