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O Sindicato do Comércio Varejista, publicou no início da tarde deste sábado em suas redes sociais, o resultado da análise dos embargos de declaração, protocolados pelo Sincomércio, que acabou rejeitado pelo Desembargador Moacir Peres. No entanto, o Desembargador reconheceu erro material na liminar original que considerou inconstitucional a Lei Municipal 7354, que dispõe sobre o […]

Passar trotes telefônicos em serviços de emergência, como 190, 192 e 193 podem gerar multa. A Câmara Municipal de Bauru aprovou em primeira discussão um projeto de lei que impõe a aplicação de multa de MEIO salário mínimo para quem passar trotes telefônicos para a Polícia Militar, SAMU ou Corpo de Bombeiros. Na exposição de […]

O Plenário da Câmara Municipal de Bauru aprovou em primeira discussão o projeto de lei que autoriza o município a hospedar profissionais de sua rede de Saúde, que estejam atuando no enfrentamento ao novo coronavírus, em hotéis ou espaços similares de alojamentos. O repórter Gabriel Pelosi tem as informações. Já o projeto que alteraria a […]

O juiz plantonista, Ubirajara Maintinguer indeferiu a ação civil pública com pedido de liminar protocolada pelo Ministério Público Estadual, cujo objetivo era que o município cumprisse o Plano São Paulo e não a lei do Plano Estratégico do Comércio, em vigor desde a última sexta-feira (10). Conforme a 94 noticiou, o promotor de Justiça da […]

Trabalhadores autônomos na área de transportes são alvo de um projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional. A proposta visa propiciar, durante a crise do coronavírus, auxílio governamental à categoria, envolvendo desde taxistas até caminhoneiros, motoristas de ônibus autônomos e também de transporte escolar, além de mototaxistas e motoboys. A matéria em tramitação é […]

Vereadores aprovam o projeto de lei que proíbe as festas ‘open bar’ em Bauru. A sessão legislativa desta segunda-feira teve como destaque o projeto de lei que visa a proibição das festas ‘open bar’ no município. O texto de autoria do vereador Coronel Meira foi aprovado em primeira discussão com 12 votos. Votaram contra o […]

Os vereadores de Bauru decidiram adiar a votação de dois Projetos de Lei que constavam na Pauta da Sessão Ordinária desta semana. Um deles, de iniciativa do vereador Coronel Meira, que busca proibir a promoção de festas “open bar” no município e também o pedido de autorização do prefeito Clodoaldo Gazzetta para que a Emdurb […]

Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que cria nova categoria de habilitação no Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, a categoria S (Simplificada) permite a condução de veículos somente em municípios com população inferior a 100 mil habitantes e que não façam parte de Região Metropolitana ou de Região […]

Em análises de perspectiva para 2020, o presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador José Roberto Segalla, espera que sejam enviadas pelo Poder Executivo, ainda no primeiro quadrimestre do ano, as propostas para a nova Lei de Zoneamento e para a revisão do Plano Diretor. Saiba mais com o repórter Gabriel Pelosi. Os desafios do […]


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