liminar

O desembargador Fernando Antônio Ferreira Rodrigues, do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu pedido de liminar da Procuradoria-Geral de Justiça para derrubar o trecho do decreto que permite o relaxamento das medidas do Plano São Paulo de Flexibilização. A decisão prevê que as atividades econômicas na cidade observem o tempo e o modo estabelecidos […]

Na tarde desta quarta-feira, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado ajuizou duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) com objetivo de derrubar trechos dos decretos publicados pelas prefeituras de Bauru e Ourinhos que permitiram o relaxamento das restrições da fase vermelha do Plano São Paulo. De acordo com a Procuradoria, o decreto de Bauru permite o […]

O Sindicato do Comércio Varejista, publicou no início da tarde deste sábado em suas redes sociais, o resultado da análise dos embargos de declaração, protocolados pelo Sincomércio, que acabou rejeitado pelo Desembargador Moacir Peres. No entanto, o Desembargador reconheceu erro material na liminar original que considerou inconstitucional a Lei Municipal 7354, que dispõe sobre o […]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar, suspendendo a validade da chamada “lei do comércio”, que flexibilizou desde o dia 9 de julho o regramento para a abertura de estabelecimentos comerciais na cidade. O documento foi liberado nos autos do processo no final da tarde desta sexta-feira. A liminar com efeito […]


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