Ministério Público

Promotor Fernando Masseli Helene acatou representação contra decreto publicado pelo Executivo, atribuindo a responsabilidade pela elaboração de relatórios anuais sobre as condições das escolas, aos diretores das unidades. Autora do protocolo junto ao Ministério Público, a vereadora Estela Almagro considera desvio de função essa responsabilidade colocada às diretorias das escolas pertencentes ao município. À época […]

Ministério Público determinou a abertura de procedimento para apurar o recebimento de massa asfáltica pelo DAE, sem a data de fabricação e validade na embalagem do produto. A denúncia foi feita pelo vereador Júlio César, durante fiscalização à usina de asfalto do município. Segundo o parlamentar, não está se duvidando da idoneidade da empresa, mas […]

Ministério Público determinou o arquivamento de denúncia feita pelo munícipe Matias Muniz, contra a vereadora Chiara Ranieri, feita em dezembro do ano passado. À época, Matias Muniz pediu a apuração quanto a uma possível improbidade administrativa cometida pela vereadora, que seria proprietária de um imóvel locado pela prefeitura, o que não é permitido pela Lei […]

E Bauru pode perder uma verba milionária proveniente de acordo do Ministério Público Federal com a CPFL. O prazo para que o Procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado decida o caminho dos investimentos termina na sexta-feira e a prefeitura não se decide sobre que destino esses recursos teriam. Nelson Itaberá. Leia mais: PREFEITURA CONVOCA SEGUNDA […]

A Câmara Municipal de Bauru vai voltar do recesso parlamentar já na próxima semana e com imbróglio envolvendo a vereadora Chiara Ranieri (DEM). A promotoria de Bauru deu início ao procedimento preparatório para apurar suposta irregularidade em contrato de locação envolvendo a parlamentar e a prefeitura de Bauru. A repórter Izabela Machado traz os detalhes: […]

Apesar do superavit orçamentário registrado neste ano pelo Município, a prefeita Suéllen Rosim avalia que é necessário observar o que não foi feito nos últimos anos, por conta da pandemia. Em entrevista à 94FM, Suéllen afirmou que o orçamento municipal é menor do que o necessário pela cidade, em virtude das demandas, como os TAC´s […]

Com a participação de apenas dois interessados, a comissão de Licitação da Fundação Estatal Regional de Saúde, decidiu reabrir o prazo da licitação para contratação de empresa que realizará auditoria e emitirá parecer sobre as finanças da entidade. As finanças da fundação ganharam destaque nos últimos meses, quando da realização da ‘CEI dos plantões médicos’. […]

Após a liberação pelo Ministério Público, para a tramitação do projeto de construção do hospital da Hapvida, dentro da Secretaria de Planejamento, o órgão estadual aguarda um posicionamento do empreendedor, para poder liberar, de sua parte, o início das obras. A 94 vem acompanhando de perto o andamento desse processo, desde o início das discussões […]

Uma decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, poderá viabilizar a transferência de recursos de multas aplicadas pelo órgão, à prefeitura de Bauru. Para que isso aconteça, é necessário que o município se enquadre em algumas exigências impostas pela legislação. Em caso positivo, os recursos só poderão ser aplicados em obras de infraestrutura. Entre os […]

O Ministério Público Federal reconheceu o quadro de colapso na saúde pública de Bauru e a necessidade de reposta em caráter emergencial do pedido protocolado pelos vereadores Eduardo Borgo e Coronel Meira para que fosse avaliada a possibilidade de instalar em Bauru um Hospital de Campanha das Forças Armadas. O procurador da república, André Libonati, […]


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