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O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Markinho Souza cumpriu agenda oficial nesta quarta-feira (1), juntamente com o consultor jurídico, Arildo de Lima Junior, na sede da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Também participaram do encontro o secretário municipal de Economia e Finanças, Everton Basílio, e o […]

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza, viaja para Brasília nesta quarta-feira (1) para participar de uma reunião na Secretaria da Previdência Nacional. O objetivo é discutir a Comprev, que é a compensação da previdência, relativa aos valores dos funcionários da Prefeitura descontados antes de serem concursados e que demoram a entrar no […]

Os servidores municipais poderão sofrer aumento no desconto da contribuição em seus salários dos atuais 11% para 14%. A Prefeitura de Bauru encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei com a adequação da alíquota previdenciária do município. Segundo o Executivo, o aumento é uma exigência imposta pela Reforma da Previdência aprovada no país. O […]

A Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru), tem até o mês de novembro para definir como será implantado o Regime de Previdência Complementar aos servidores públicos, conforme determina a Emenda Constitucional 103, aprovada em novembro de 2019. De acordo com a legislação, o servidor municipal não será obrigado a aderir ao Regime […]

A prefeitura de Bauru continua sem a Certidão de Regularidade Previdenciária, uma das exigências para que o Município possa receber novos repasses do Governo Federal. Esse documento confirma se o regime previdenciário próprio do município, estado ou do Distrito Federal, está adequado às previsões jurídicas, relacionadas à previdência social. Mais informações com o repórter Emerson […]

A Secretaria Municipal de Bem-Estar Social firmou parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) para executar mutirões para orientação jurídica sobre os benefícios previdenciários. Essa ação da Sebes e da DPU orientará, por exemplo, sobre as questões sobre aposentadoria; auxílio-emergencial; Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); auxílio-doença e, também, sobre a demanda de medicamentos. Os […]

A publicação da Lei Complementar 173, permitindo a suspensão do repasse da cota patronal pela prefeitura, à Funprev, preocupa o comando do órgão previdenciário e o sindicato da categoria. Para que seja suspenso o repasse, há a necessidade de aprovação de uma Lei Municipal tratando sobre o assunto. Na apresentação dos resultados do município no […]

A partir desta segunda-feira, 18/05, a Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru) retoma os atendimentos presenciais, mas somente mediante agendamento prévio. O serviço estava suspenso desde março, devido às medidas de combate à disseminação do coronavírus. A portaria que autoriza a retomada do atendimento tem como base as diretrizes estabelecidas […]

A elevação no percentual da alíquota de contribuição previdenciária, para os servidores municipais, pela Funprev, deixou o Sindicato dos Servidores preocupado. De acordo com o advogado do Sinserm, José Francisco Martins, a Emenda Constitucional 103, obriga a elevação desse percentual, aos regimes próprios que apresentarem déficit até Julho deste ano. Para o advogado, antes de […]

Cerca de 50 novos servidores públicos, contratados recentemente pela Prefeitura de Bauru, participaram, nesta sexta-feira, 17/01, do treinamento realizado pela Secretaria Municipal da Administração, através do Departamento de Recursos Humanos. O objetivo foi apresentar as estruturas da Prefeitura e da Funprev (Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru). Algumas palestras foram realizadas. […]


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