projeto de lei

Após o veto da prefeita Suéllen Rosim, ao artigo segundo da lei municipal 7553/22, que obriga a divulgação da fila de espera para uma vaga nas escolas municipais, o vereador Marcelo Afonso protocolou um novo projeto, para adequação da legislação. Segundo o parlamentar, o veto ao artigo inicialmente proposto, descaracterizou a legislação. Se aprovada, a […]

Vereador Ubiratan Cássio Sanches, o Pastor Bira, protocolou projeto de lei, autorizando a utilização de cartões de débito, crédito ou até mesmo o PIX, para pagamento de débitos tributários pelos contribuintes. Na exposição de motivos, o vereador aponta que esse benefício facilita a vida do contribuinte, evitando o corte de um serviço essencial. Vamos ouvir […]

Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera a estrutura de diversas secretarias, chamou a atenção de alguns parlamentares, na última sessão legislativa. Em um dos artigos do projeto, cria-se na Seplan, o departamento de habitação social. Coronel Meira afirmou ser favorável ao projeto, mas não entende o motivo da exclusão da Cohab, que […]

Presidente da comissão de indústria e comércio da Câmara, o vereador Guilherme Berriel esteve na Secretaria de Desenvolvimento Econômico na tarde da última terça-feira, para conhecer o trabalho realizado pela administração, que elabora projeto de revisão da lei dos distritos industriais. Segundo Berriel, a intenção é discutir o tema entre os vereadores, para que o […]

Vereador Eduardo Borgo protocolou nesta quarta-feira, quatro projetos de lei, para análise dos vereadores. Um dos projetos, assinado em conjunto com outros vereadores, inclui emenda aditiva à Lei Orçamentária do ano que vem, para a criação de um hospital municipal de baixa complexidade. Outro projeto protocolado pelo vereador Eduardo Borgo, pretende isentar os consumidores do […]

O Senado começou a analisar o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. Entre os principais pontos da proposta que, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, estão o aumento na taxa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. Para entender […]

Publicado no Diário Oficial do Município, o projeto de Lei enviado à Câmara, pela prefeita Suellen Rosim, que pretende criar em Bauru, o Conselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos. Caso o projeto seja aprovado, o novo conselho, será apenas de caráter consultivo. Outras informações com o repórter Emerson Luiz. Entre as atribuições, os integrantes […]

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira a lei que considera como essenciais atividades dos mais variados segmentos econômicos na contramão do Plano São Paulo, que classifica Bauru e região na fase vermelha de restrições. O projeto classifica como essenciais atividades como comércio varejista, bares, restaurantes, salões de beleza, shoppings e praças de alimentação. Logo após […]

A Câmara Municipal de Bauru aprovou nesta terça-feira (22) em duas sessões extraordinárias nove projetos de lei. Dois que haviam sido pautados foram retirados da Ordem do Dia. A proposta de criação do CODESE teve a votação sobrestada, por iniciativa do vereador Luiz Carlos Barbosa. Barbosa argumentou que atendia a pedido de novos vereadores eleitos, […]

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (9) o Projeto de Lei que autoriza o DAE a instalar equipamentos eliminadores de ar nos imóveis de Bauru. Na próxima semana, a proposta deve ser votada em Segunda Discussão, para que, depois, seja sancionada ou vetada pelo Poder Executivo. Já o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2021) […]


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