Projeto de lei pretende isentar a cobrança da taxa de religação de água

Escrito por em 13/10/2021

Vereador Eduardo Borgo protocolou nesta quarta-feira, quatro projetos de lei, para análise dos vereadores.

Um dos projetos, assinado em conjunto com outros vereadores, inclui emenda aditiva à Lei Orçamentária do ano que vem, para a criação de um hospital municipal de baixa complexidade.

Outro projeto protocolado pelo vereador Eduardo Borgo, pretende isentar os consumidores do DAE, do pagamento da taxa de religação de água. Para Borgo, o valor do serviço já é pago pelos consumidores nas tarifas mensais da autarquia.

Conforme a 94 antecipou no último dia 7, o DAE iniciou a notificação dos consumidores que tenham pelo menos três contas de água atrasadas. Segundo o próprio DAE, a inadimplência desde o início da pandemia, saltou de 4 para 13% e, atualmente, 25.424 pessoas, possuem débitos com a autarquia, totalizando 2 MILHÕES 533 MIL REAIS. Nesse total, não estão incluídos os valores já inscritos na dívida ativa ou os que estão sendo discutidos na justiça.

Nos outros projetos, o vereador pretende alterar a data da realização das sessões ordinárias, de segunda para quinta-feira e, o quarto projeto é voltado à defesa dos motoristas de aplicativos, em processos administrativos.


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